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Eugênia Castelo Branco
Artigo ·
há 10 anos
Considerações acerca da Ação de Oferta de Alimentos
A Ação de oferta de alimentos deve ser promovida nas seguintes situações: ● As partes não chegam a um acordo extrajudicial nem existe a procura da justiça pelo (a) alimentando (quem recebe) para...
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Eugênia Castelo Branco
Artigo ·
há 10 anos
Partilha de Bens Pós - Divórcio
Quando o casal opta pelo divórcio diversas dúvidas passam a fazer parte da rotina, e em alguns casos o casal decide não partilhar os bens naquele momento, deixando a resolução da pendência para o...
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Eugênia Castelo Branco
Artigo ·
há 10 anos
Divórcio Extrajudicial
Em 2007 surgiu a separação e divórcio extrajudicial com a publicação Lei nº 11.441 , por sua vez em 2010 com a Emenda Constitucional 66 /2010 houve a extinção do lapso temporal de no mínimo 2 anos de...
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